CNJ designa desembargador de SP para presidir comissão do concurso dos cartórios de Alagoas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) designou um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para presidir a Comissão Organizadora do concurso dos cartórios de Alagoas, suspenso há quase um ano. A nova data para a realização do certame ainda não foi divulgada.

O desembargador nomeado para a função é Marcelo Berthe. Ele vai trabalhar junto ao TJ de Alagoas na organização do concurso.

A informação consta de um Procedimento de Controle Administrativo do CNJ, e foi confirmada ao G1 pela assessoria de comunicação do TJ alagoano. A decisão tem efeito imediato.

Originalmente, o concurso estava previsto para acontecer no dia 6 de maio do ano passado, mas em abril foi suspenso pelo CNJ, após solicitação do candidato Djalma Barros de Andrade Neto. Ele questionava o fato de a presidência da comissão organizadora estar sem presidente, uma vez que os desembargadores do TJ-AL se declararam impedidos de integrá-la.

O TJ pediu ao CNJ a nomeação de algum magistrado para presidir a comissão do concurso, mas o conselheiro Valdetário Andrade Monteiro decidiu suspender o concurso. Ele é o relator do Procedimento que decidiu pela manutenção do concurso, o que foi decidido por unanimidade pelos demais conselheiros.

Em seu voto, Monteiro, além de designar o novo presidente da comissão organizadora, também determina que o CNJ, por meio do Corregedor Nacional de Justiça, em substituição para o Estado de Alagoas, ofereça expertise de que dispõe para auxiliar o desembargador no que for necessário. Além disso, o TJ-AL deve arcar com todas as despesas relativas à realização do certame, inclusive as relativas ao deslocamento dos membros da comissão.

Com relação ao fato de todos os desembargadores do TJ considerarem-se impedidos ou suspensos para integrar a comissão do concurso, o conselheiro afirma em seu voto que “este último fato, inclusive, [revela] situação de flagrante nepotismo no Tribunal, ainda não apurada”.

O concurso já havia sido lançado em 2014, mas foi suspenso também por determinação do CNJ. Em dezembro de 2017, uma nova decisão autorizou a continuidade do concurso, dando andamento aos trâmites para elaboração de um novo edital.

O objetivo do certame era preencher quase 200 vagas de tabeliães, notários e registradores em todo o estado.

Fonte:
https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2019/03/25/cnj-designa-desembargador-de-sp-para-presidir-comissao-do-concurso-dos-cartorios-de-alagoas.ghtml