TRF3 nega recurso à União e reconhece usucapião em São Sebastião-SP
Conforme a notícia publicada pelo TRF3, “a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença em ação de usucapião que declarou o domínio de uma moradora de São Sebastião/SP sobre uma área de 1.272 metros quadrados, já excluída a faixa das terras de marinha, localizada na praia Barra do Uma e … Continue reading TRF3 ...