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abril 2020

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Provimento 98 CNJ dispõe sobre parcelamento do pagamento de dívidas protestadas

PROVIMENTO Nº 98, DE 27 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do usuário, como medida preventiva de saúde pública nas serventias extrajudiciais, visando a redução dos … Continue reading Provimento ...
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Provimento 97 CNJ dispõe sobre procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto

PROVIMENTO Nº 97, DE 27 DE ABRIL DE 2020. Regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 como medida preventiva de saúde pública nas referidas serventias extrajudiciais. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuiçõesconstitucionais, legais e … Continue reading Provimento ...
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Anoreg/BR fala à TV Justiça sobre funcionamento dos Cartórios durante a pandemia

Reportagem do Jornal da Justiça, da TV Justiça, da última sexta-feira (17), apresentou entrevista realizada com a superintendente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Fernanda Castro, sobre o funcionamento dos cartórios durante a pandemia da Covid-19 e as possibilidades dos serviços oferecidos pelas centrais eletrônicas. Acesse aqui a reportagem da TV Justiça na íntegra. … Continue reading Anoreg/BR ...
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CGJ/SP homologa convênio entre Arpen-SP e Arisp com fundamento na cidadania

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) homologou nesta sexta-feira (17.04) o convênio celebrado entre a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) no tocante à recepção de títulos pelos Cartórios de Registro Civil e encaminhamento … Continue reading CGJ/SP ...
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Medidas preventivas: Cartórios funcionam em horários diferenciados

Conforme o provimento do CNJ, todos os cartórios devem tomar uma série de medidas de prevenção à propagação do coronavírus Os cartórios de serviços notariais e de registro de Rondonópolis estão com horários diferenciados neste período de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus. As novas regras foram estabelecidas pelo provimento 95/202 do Conselho Nacional de … Continue reading Medidas ...
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Declarações de óbito apontam 48% mais mortes do que dado oficial

Levantamento feito com base nas declarações de óbito registradas nos cartórios mostra que 722 pessoas tiveram a doença covid-19 apontada como causa ou suspeita da morte no Brasil, entre os dias 16 de março e 5 de abril. O número é 48% maior que a contabilidade oficial do Ministério da Saúde, que naquela data (5 de abril) apontava … Continue reading Declarações ...
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Cartórios de Notas e Registros voltam a atender ao público, define Corregedoria

A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-TJRO) estabeleceu às serventias (cartórios) extrajudiciais de notas e registros que retornem o atendimento ao público em dias úteis com horário diferenciado, durante o período de quarentena definida por decreto do Executivo Estadual, em decorrência do novo coronavírus (Covid-19). A medida está prevista no Provimento nº 13/2020, publicado no … Continue reading Cartórios ...
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Projeto suspende prazo de validade de concursos públicos durante a pandemia

Os prazos de validade de concursos públicos federais podem ser suspensos durante a pandemia do coronavírus. O Projeto de Lei (PL) 1.441/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suspende a contagem dos prazos de validade dos concursos enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020. Encerrado esse período, os prazos retornarão a … Continue reading Projeto ...
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Registro de Imóveis – Desdobro de imóvel recusado pelo Oficial de Registro de Imóveis, com manutenção do óbice em sede de procedimento administrativo que teve curso perante a Corregedoria Permanente – Decisão do MM. Juiz Corregedor Permanente que negou seguimento ao recurso previsto no art. 246 do Decreto-lei Complementar n° 3/69, do Estado de São Paulo – Recurso provido para determinar o processamento do recurso administrativo e a remessa dos autos à Corregedoria Geral da Justiça.

Número do processo: 112208 Ano do processo: 2018 Número do parecer: 339 Ano do parecer: 2018 Parecer PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo CG n° 2018/112208 (339/2018-E) Registro de Imóveis – Desdobro de imóvel recusado pelo Oficial de Registro de Imóveis, com manutenção do óbice em sede de procedimento administrativo … Continue reading Registro ...
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