Mês: fevereiro 2015

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT convocou os candidatos aprovados no Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal para a realização da prova oral, no dia 2 de março de 2015, relativa à quinta etapa do certame. Os candidatos deverão apresentar-se ao local designado no Edital nº 23 – TJDFT – Notários e Oficiais de Registro, de 11 de fevereiro de 2015, com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário fixado para seu início, munidos de documento de identidade original. O concurso destina-se ao preenchimento de 9 … Continue reading Dia ...

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 33406 para determinar a suspensão de concurso público para outorga de Delegações de Notas e Registros no Estado de Pernambuco (tabelião). Candidatos às vagas ajuizaram o pedido contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou critério … Continue reading Liminar ...

O plenário do STF declarou parcialmente inconstitucional a lei estadual 12.919/98, de MG, que regula os concursos para cartórios de notas e de registro do estado. O entendimento foi o de que a lei viola o princípio constitucional da isonomia ao prever, nas provas de títulos, melhor pontuação para os candidatos que tenham desempenhado atividades em … Continue reading Inconstitucional ...

Lei do Rio Grande do Norte que permite que escrivães que acumulam as funções notarial e registral optar pelo cargo de técnico judiciário deve ser interpretada de acordo com as regras da Constituição Federal. Por isso, só estão abrangidos pela norma os escrivães aprovados em concurso público à época da aprovação da lei. Esse foi … Continue reading Só ...