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setembro 2018

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  2. setembro
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TJRO: CPF pode ser incluído em documentos pessoais de forma gratuita

Cidadãos que ainda não constam com o CPF averbado nas certidões de nascimento, casamento ou óbito, podem ir ao cartório mais próximo e solicitar a inclusão do cadastro gratuitamente. O provimento 63/2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é quem regulamenta a regra. Todos as serventias extrajudiciais de Rondônia já foram notificadas pela Corregedoria-Geral da … Continue reading TJRO: ...
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STJ: Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha

A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de ex-cônjuge que buscava desconstituir decisão que permitiu … Continue reading STJ: ...
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CGJ/SP: REGISTRO DE IMÓVEIS. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Usucapião Extrajudicial. Modificação da Seção XII, do Capítulo XX. Edital Eletrônico. Art. 216-A da Lei n° 6.015/73. Art. 11, parágrafo único, do Provimento n° 65/2017, da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ, e Itens 427.3 e 428 do Capítulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Apresentação de minuta de Provimento

REGISTRO DE IMÓVEIS. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Usucapião Extrajudicial. Modificação da Seção XII, do Capítulo XX. Edital Eletrônico. Art. 216-A da Lei n° 6.015/73. Art. 11, parágrafo único, do Provimento n° 65/2017, da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ, e Itens 427.3 e 428 do Capítulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço … Continue reading CGJ/SP: ...
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CGJ/SP publica Provimento nº 32/2018 sobre alterações na usucapião extrajudicial

PROVIMENTO CGJ N° 32/2018 Dá nova redação à Seção XII, do Capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com acréscimos ao Item 428. O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO o disposto no art. 216-A da Lei n° 6.015/73; CONSIDERANDO o … Continue reading CGJ/SP ...
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STJ – Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha

A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de ex-cônjuge que buscava desconstituir decisão que permitiu … Continue reading STJ ...
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TJSP – Execução – Penhora – Ação de apuração de responsabilidade – Decisão judicial que indeferiu o pedido de anotação de arresto na matrícula por meio do site da ARISp – Alegação pautada nos princípios de boa-fé, de vedação ao enriquecimento ilícito, da legalidade e da efetividade da tutela jurisdicional para entregar o bem da vida aos jurisidicionados, e que o princípio da continuidade previsto no art. 237 da Lei nº 6.015/73, que impõe uma cadeia de titularidade no fólio real para registro notarial deve ser permeado pela observância ao poder geral de cautela – Desccabimento – Análise do acordo em que se funda a agravante para buscar o imóvel discutido – Inexistência de bens da empresa co-executada Dubuit Brasil Serigrafia Indústria e Comércio Ltda. – Sr. Philippe Jean François Ayala não participa desse acordo – Inexistência de reconhecimento da existência do grupo econômico na demanda executória – Hipótese em que não verifica prejuízo ou direito ao Sr. Philippe, nem prejuízo patrimonial à Dubuit Brasil Serigrafia Indústria e Comércio Ltda. – Discussão inócua acerca do arresto do imóvel – Dever de observar o princípio da continuidade registrária – Decisão mantida por fundamentos diversos – Agravo de instrumento não provido

ACÓRDÃO – Decisão selecionada e originalmente divulgada pelo INR – Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2202605-08.2017.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante BANCO SAFRA S/A, são agravados DUBUIT DO BRASIL SERIGRAFIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PHILIPPE JEAN FRANÇOIS AYALA e CEDRIC PALMA. ACORDAM, em sessão permanente e virtual … Continue reading TJSP ...
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STF – Não cabe ao Judiciário dispensar concursado de exame psicotécnico, reafirma STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que, caso o exame psicotécnico previsto em lei e em edital de concurso seja considerado nulo, o candidato só poderá prosseguir no certame após a realização de nova avaliação com critérios objetivos. O tema foi abordado no Recurso Extraordinário (RE) 1133146, de relatoria … Continue reading STF ...
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TJSP – Jurisprudência – Alienação Fiduciária

Processo: 1075541-86.2018.8.26.0100 1ª Vara de Registros Públicos – Foro Central Cível Reqte: 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo Int.: Hilton Ricardo Dispatto Sentença (fls. 67/70): Vistos. Trata-se de procedimento de dúvida suscitado pelo Oficial do 9º Registro de Imóveis da Capital a requerimento de Hilton Ricardo Dispatto. O interessado pretende que se registre … Continue reading TJSP ...
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