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abril 2017

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  2. abril
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SSP-SP Comunica fim do envio de listas físicas pelos cartórios

Conforme a notícia extraída da ARPEN-SP, o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) informou que o envio à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) das listagens físicas que contêm os dados qualitativos das pessoas falecidas  já pode ser encerrado. “A mudança é devida ao sucesso da implantação da troca de informações … Continue reading SSP-SP ...
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Processo CG SP Nº 2017/38565 – Interino – Fixação de piso remuneratório – Impossibilidade

(DJe SP, DICOGE, p. 3 e 4, 04/04/2017) PROCESSO Nº 2017/38565 INTERESSADO: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA – COMARCA DE SÃO VICENTE (83/2017-E) INTERINO – FIXAÇÃO DE PISO REMUNERATÓRIO – IMPOSSIBILIDADE. A remuneração do interino far-se-á de acordo com as naturais oscilações de arrecadação mensal da Unidade, … Continue reading Processo ...
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TJSP Jurisprudência – exação indevida de ITBI na partilha patrimonial equânime

O TJSP afirmou que a exação de ITBI é indevida na partilha patrimonial equânime, vez que não houve transmissão patrimonial a título oneroso.   Apelação cível. Ação de repetição de indébito. ITBI. Escritura de divórcio. Exação, no caso, indevida.Partilha patrimonial equânime. Idênticos os quinhões de ambos os cônjuges. Inocorrência de transmissão onerosa.Casamento sob o regime … Continue reading TJSP ...
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TJSP Jurisprudência – Necessidade do registro formal de partilha

O TJSP afirmou que a escritura pública de inventário e partilha não é suficiente para comprovar a propriedade dos bens.   AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL – Ação improcedente – Partes que não são proprietárias do bem em litígio – Registro do formal de partilha no registro de imóveis … Continue reading TJSP ...
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Edital MG nº 01/2016 – Local e horário da prova objetiva

A prova objetiva do concurso de Outorga de Delegações, edital nº 01/2016 MG será realizada essa semana nos seguintes locais e horários: CRITÉRIO DE REMOÇÃO: dia 08/04/2017, das 13h às 18h, no Colégio Arnaldo – Unidade Anchieta, localizado na Rua Vitório Marçola, n° 360 – Bairro Anchieta, Belo Horizonte/MG; CRITÉRIO DE PROVIMENTO: dia 09/04/2017, das … Continue reading Edital ...
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Comunicado CG nº 838/2017 – SP

Aos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, acompanhem o comunicado CG Nº 838/2017.   “A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica aos Senhores Notários e Registradores do Estado de São Paulo que, por ora, até adequação do sistema, as declarações/lançamentos no Portal do Extrajudicial, deverão continuar sendo realizados com a mesma sistemática em vigor, … Continue reading Comunicado ...
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Comunicado CG nº 836/2017 – SP

O Comunicado CG Nº 836/2017, dirigido aos aprovados no 10º Concurso de Outorga de Delegações do estado de SP, dispôs sobre a obrigatoriedade do comparecimento no curso que será realizado nos dias 6 e 7 de abril de 2017.   “O Corregedor Geral da Justiça ESCLARECE a todos os Notários e Registradores investidos em virtude de … Continue reading Comunicado ...
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ANOREG/SP divulga lista de cartórios paulistas já autorizados a apostilar

Conforme a notícia publicada pela ANOREG/SP, a Associação divulgou para conhecimento dos notários e registradores paulistas as unidades já autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para adquirir o papel da Casa da Moeda para a realização do Apostilamento de Documentos, com base na Convenção da Apostila da Haia. Foram liberados 443 cartórios para a realização … Continue reading ANOREG/SP ...
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