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abril 2017

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CGJ-SP Apostilamento de Documentos

Autorização para o apostilamento de documentos até resposta da consulta pelo E. CNJ. (DJe SP, DICOGE, p. 8, 19/04/2017)   PROCESSO Nº 2016/178459 e 2016/113874 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. DECISÃO: Aprovo, pelas razões expostas, o parecer retro. Oficie-se ao E. CNJ, para realização de consulta, nos termos propostos. Até que a … Continue reading CGJ-SP ...
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Parecer 147/2017-E CGJ-SP

Parecer 147/2017-E: Mantém a redação do item 57 do Capítulo XVII das NSCGJ. (DJe SP, DICOGE, pp. 22-23, 20/04/2017)   Registro Civil das Pessoas Naturais – Habilitação para casamento requerida por procurador constituído por instrumento particular – Reconhecimento de firma do outorgante da procuração exigido pelos itens 57 e 20.1 do Capítulo XVII das NSCGJ … Continue reading Parecer ...
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RO – Edital nº 01/2017 – Inscrições abertas

Já estão abertas as inscrições para o Concurso de Outorga de Delegações de Rondônia. Conforme o item 3.4.1. do Edital, os candidatos poderão se inscrever entre o dia 17 de abril de 2017 a  19 de maio de 2017. Para efetuar a inscrição, acesse o site:  http://www.cartorio.tjro2017.ieses.org/inscricoes/inscricoes.htm
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ARPEN-SP divulga tabela de custas 2017 em áudio

A ARPEN-SP divulgou em áudio a Tabela V – Registro Civil das Pessoas Naturais. Ela está em vigor desde 06/01/2017, e os cálculos foram feitos de acordo com o disposto no artigo 6.º da Lei 11.331/2002, com atualização pela variação da Ufesp. Confira:  http://www.arpensp.org.br/index.php?pG=X19leGliZV9ub3RpY2lhcw==&in=NTE2OTk=
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Provimento CGJ N.º 21/2017 – SP

(DJe SP, DICOGE, pp. 21 e 22, 18/04/2017) Cria e regulamenta as Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o Registro de Certificados Digitais, o Registro Para Fins de Mera Conservação e o Aviso Registral. O DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, CORREGEDOR GERAL … Continue reading Provimento ...
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Arpen-BR promove em Brasília (DF) 1º Encontro de Entidades do Registro Civil

“Evento no próximo dia 3 de maio será realizado conjuntamente com o 3º Encontro de Fundos de Apoio ao Registro Civil. A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR) promoverá no próximo dia 3 de maio, às 13h, o 1º Encontro de Entidades Representativas da Classe de Registradores Civis e 3º Encontro dos Fundos de Apoio ao … Continue reading Arpen-BR ...
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PROVIMENTO CGJ N.º 13/2017 Altera a redação do item 49 do Capítulo XV das NSCGJSP

(DJe SP, DICOGE, p. 16, 12.04.2017) PROVIMENTO CGJ N.º 13/2017 Altera a redação do item 49 do Capítulo XV das NSCGJ. O DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a disparidade dos valores cobrados pelas despesas da intimação do protesto … Continue reading PROVIMENTO ...
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STJ – Ação de usucapião especial urbana. Benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita. Presunção relativa de hipossuficiência

É relativa a presunção de hipossuficiência do autor em ação de usucapião especial urbana e, por isso, é ilidida a partir da comprovação inequívoca de que o autor não pode ser considerado “necessitado” nos termos do § 2º da Lei n. 1.060/1950.   RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ART. 12 … Continue reading STJ ...
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