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junho 2017

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  2. junho
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STJ – Ministra Laurita Vaz enaltece papel de notários e registradores

“É importante a responsabilidade dos notários e registradores que, por delegação do poder público, incumbem-se da guarda, conservação e, sobretudo, da lisura e da legalidade na lavratura de documentos públicos e privados. Essa missão deve ser tratada com elevada seriedade e zelo, a bem do pleno exercício da cidadania e da segurança jurídica.” A declaração … Continue reading STJ ...
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MG Edital nº 01/2016 – Data e Local da Prova Escrita e Prática

Foram definidos a data e o local de realização da Prova Escrita e Prática do concurso de Outorga de Delegações de Minas Gerais, edital nº 01/2016.   – CRITÉRIO DE REMOÇÃO: dia 08/07/2017, das 13h às 17h, na Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte, Av. Raja Gabaglia, 1306 – Bairro Gutierrez – Complemento: Campus Raja Gabaglia. … Continue reading MG ...
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Plenário aprova regras para descarte de documentos já digitalizados

Os documentos públicos e privados apresentados em papel, classificados como temporários, poderão ser destruídos após a sua digitalização, desde que respeitados os procedimentos para garantia da integridade, autenticidade e fidedignidade da conversão do arquivo do meio físico para o meio digital. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2007, aprovado nesta … Continue reading Plenário ...
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STJ – Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados

Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal em decorrência de programa habitacional de baixa renda podem ser submetidos à partilha. No caso dos bens públicos, apesar de não haver alteração da titularidade do imóvel, a concessão tem repercussão econômica que justifica a divisão patrimonial. O … Continue reading STJ ...
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STJ – Embaraços na posse de imóvel precisam de elementos concretos para caracterizar turbação ou esbulho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um agricultor por entender que a existência de uma ação que discute a posse da área, bem como uma liminar de reintegração, não são, por si só, elementos suficientes para caracterizar a turbação de posse. Alegando que houve turbação, o agricultor … Continue reading STJ ...
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ANOREG – Regularização de imóveis urbanos e rurais será modernizada com aprovação da MP 759

A Medida Provisória 759 atualiza as leis nº 8.629/1993 e nº 11.952/2009, que tratam da reforma agrária e regularização das ocupações em Estados da Amazônia pelo Programa Terra Legal. Considerada um grande avanço na liberação de condições resolutivas dos títulos emitidos pelos órgãos fundiários federais, garante segurança às relações sociais, e permite que o processo … Continue reading ANOREG ...
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TJSP – Procedimento administrativo disciplinar – Imposição de pena de perda de delegação – Competência do Juiz Corregedor Permanente e da Corregedoria Geral de Justiça – Inteligência do art. 236, parágrafo primeiro, da Constituição Federal; do art. 77, da Constituição do Estado de São Paulo; e do art. 32, da Lei Federal n. 8.935/94 – Sentença mantida – Recurso não provido.

(DJe SP, DICOGE, pp. 38-40, 14.06.2017) PROCESSO Nº 0000393-92.2017.8.26.0562 (PROCESSO DIGITAL) – SANTOS – ARY JOSÉ DE LIMA. (220/2017-E) COMPETÊNCIA – Procedimento administrativo disciplinar – Imposição de pena de perda de delegação – Competência do Juiz Corregedor Permanente e da Corregedoria Geral de Justiça – Inteligência do art. 236, parágrafo primeiro, da Constituição Federal; do … Continue reading TJSP ...
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Cartórios paulistas iniciam projeto piloto “Adoção Afetiva” com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP) firmou parceria com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e deu início ao projeto “Adoção afetiva”, que tem como objetivo promover uma aproximação das escolas estaduais do Estado com os cartórios de Registro Civil e Notas. A parceria prevê em … Continue reading Cartórios ...
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ARPEN-BRASIL lança centra de sinal público, novo módulo da CRC

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) lança nesta segunda-feira (12/06) a Central de Sinal Público, base de dados que reunirá os sinais públicos de todos os Cartórios de Registro Civil do Brasil e que pretende, no futuro, ser depositária dos sinais públicos de autoridades apostilantes de todo o Brasil, como reitores e … Continue reading ARPEN-BRASIL ...
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CNB anuncia notários brasileiros indicados para a 6ª edição da Universidade do Notariado Mundial, em Buenos Aires

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB) anunciou os notários brasileiros indicados para representar o País na 6ª edição da Universidade do Notariado Mundial, que ocorrerá entre os dias 9 e 15 de julho na cidade de Buenos Aires, na Argentina. São eles: Guilherme Fernando de Souza, de Paraibuna (SP); Leandro Borrego Marini, de Monteiro Lobato … Continue reading CNB ...
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