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novembro 2015

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COMUNICADO CG Nº 1499/2015 – TERMO PADRÃO DE ATA DE CORREIÇÃO

COMUNICADO CG Nº 1499/2015O Desembargador JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Corregedor Geral da Justiça, no exercício de suasatribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no item 4.1 do Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral daJustiça; CONSIDERANDO a competência de fiscalização, em caráter geral e permanente, da atividade das unidades extrajudiciaisdeste Estado; CONSIDERANDO que … Continue reading COMUNICADO ...
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Liberada divulgação de testes psicotécnicos em concurso do TJMG

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou, na sessão desta terça-feira (10/11), a divulgação do resultado dos testes psicotécnicos aplicados aos candidatos que participam do concurso para outorga de delegação de atividade notarial e de registro no estado de Minas Gerais. A decisão foi tomada durante a 220ª Sessão Ordinária, quando o Plenário … Continue reading Liberada ...
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Comissão do concurso dos Cartórios suspende provas de títulos no Piauí

O Desembargador Fernando Carvalho Mendes, Presidente da Comissão do I Concurso Público Para as Atividades de Notas e de Registro no Piauí informa que no dia 9.11.2015, o TJ-PI foi intimado da decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo n. 0005199-082015.2.00.0000-CNJ, que tramita no CNJ. A determinação é no sentido de que o TJPI “se … Continue reading Comissão ...
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Cônjuge só recebe herança quando não tem culpa na separação

Um homem e uma mulher casam em comum acordo. Ela busca a cidadania italiana do marido e o passaporte europeu. Ele, o visto de permanência no Brasil. Ficam juntos por três anos. A homossexualidade do marido é apontada como motivo para o fim da união, embora testemunhas afirmem que a mulher conhecesse a orientação sexual … Continue reading Cônjuge ...
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Colégio de presidentes dos TREs aprova moção de apoio ao Registro Civil Nacional (RCN)

Os integrantes do 66º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) reunidos nesta sexta-feira (6), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), aprovaram moção em que manifestam apoio à iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na elaboração do projeto de lei que trata da criação do sistema de identificação … Continue reading Colégio ...
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Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor

A declaração de união estável tem caráter íntimo, pessoal, pois se refere à demonstração do desejo de constituição familiar. Não há razoabilidade em permitir que terceiros, ainda que tenham interesses econômicos futuros, pleiteiem direito alheio, por ofensa ao artigo 6º do Código de Processo Civil (CPC). Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de … Continue reading Credor ...
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CCJ aprova convidados para debate sobre regularização de titulares de Cartórios

Três requerimentos relacionados a audiências públicas foram aprovados, nesta quarta-feira (4), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Dois deles se referem a debate sobre proposta de emenda à Constituição(PEC 51/2015) que regulariza a situação de titulares de cartórios de notas e de registro que assumiram esses postos — sem concurso público — entre a … Continue reading CCJ ...
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Congresso Nacional lança nova enquete sobre o Registro Civil Nacional

A tramitação do Projeto de Lei nº 1775/15 que institui o Registro Civil Nacional (RCN) sob administração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entra em sua fase mais aguda, com discussões sobre a votação em Plenário por todos os deputados no Congresso Nacional. Por esta razão, a Câmara dos Deputados disponibilizou uma nova enquete em seu site, … Continue reading Congresso ...
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