Colégio de presidentes dos TREs aprova moção de apoio ao Registro Civil Nacional (RCN)

Os integrantes do 66º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) reunidos nesta sexta-feira (6), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), aprovaram moção em que manifestam apoio à iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na elaboração do projeto de lei que trata da criação do sistema de identificação civil nacional, o Registro Civil Nacional (RCN). O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, e a corregedora-geral eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, participaram do encontro.

A moção de apoio informa que o projeto vai contribuir “para o aperfeiçoamento dos cadastros públicos, agregando robusto mecanismo de reconhecimento biométrico para a identificação dos cidadãos, visando a eliminar as fraudes de falsa identidade que tantos prejuízos causam ao erário e à sociedade”. A moção foi proposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

BB/JP

Fonte: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2015/Novembro/colegio-de-presidentes-dos-tres-aprova-mocao-de-apoio-ao-registro-civil-nacional-rcn