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agosto 2017

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  2. agosto
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STJ – Seções decidem afetação de repetitivos sobre aposentadoria, usucapião e benefícios penais

A partir desta quarta-feira (9), quando realizam os primeiros encontros do segundo semestre, as seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão definir se uma série de controvérsias no âmbito do direito público, privado e penal deverão ser julgadas sob o rito dos recursos repetitivos. As propostas de afetação envolvem questões como acréscimos em … Continue reading STJ ...
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STF discutirá liberdade religiosa em fotos para documentos de identificação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se, em nome da liberdade religiosa, pode-se afastar obrigação imposta a todos quanto a requisitos para fotografia em documento de identificação civil. O tema é objetivo do Recurso Extraordinário (RE) 859376, que teve repercussão geral reconhecida nos termos da manifestação do relator, ministro Luís Roberto Barroso. A … Continue reading STF ...
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Comissão discute MP das novas regras para registro de nascimento

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 776/2017 promove na terça-feira (8) audiência pública interativa para debater a matéria, que estabelece novas regras para o registro de nascimento. A reunião tem início às 14h30 na sala 7 da ala Alexandre Costa. Na quarta (9), a comissão reúne-se novamente para votar a proposta, que teve o prazo prorrogado … Continue reading Comissão ...
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187º Concurso de Ingresso na Magistratura SP – Local e data da 2ª fase

(DJe SP, SEÇÃO V, SEMA 1.3.1, pp. 58-59, 04/08/2017) O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO, DESEMBARGADOR ANTONIO DE ALMEIDA SAMPAIO, FAZ SABER aos candidatos habilitados à segunda etapa do certame, que a 1ª Prova Escrita (discursiva) será realizada no dia 27 de agosto de 2017, domingo, às 13 horas, nas dependências do COLÉGIO DA POLÍCIA … Continue reading 187º ...
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Cidadão poderá ser obrigado a portar documento de identificação civil

Todo cidadão poderá ser obrigado a portar documento de identificação civil com foto, prevê o Projeto de Lei 6667/16, do deputado Bacelar (PTN-BA). “Não há no Brasil dispositivo legal que obrigue o cidadão a portar documento oficial de identificação civil, situação que, muitas vezes, dificulta o trabalho das autoridades de segurança pública”, justifica o parlamentar. … Continue reading Cidadão ...
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Cármen Lúcia: Constituição exige impessoalidade na nomeação em cartórios

A ministra Cármen Lúcia defendeu o princípio da moralidade na nomeação de cargos públicos, em sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgou duas liminares sobre substituição de titulares de cartórios no estado do Paraná. Ela, também, condenou a partidarização política na nomeação de funcionários públicos. “O Poder Público tem um aspecto de simbologia … Continue reading Cármen ...
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Testamento só pode ser rompido se testador não tinha conhecimento da existência de descendente

A decisão é da 3ª turma do STJ. Um neto não conseguiu anular o testamento da avó que, embora sabendo de sua existência, declarou no documento que não tinha descendentes sucessíveis. A mulher tomou conhecimento de que tinha um neto apenas após a morte do filho, acolhendo-o e mantendo relacionamento próximo. Inclusive, doou-lhe patrimônio que … Continue reading Testamento ...
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187º Concurso de Ingresso na Magistratura SP – Lista dos candidatos habilitados para a segunda fase

O Desembargador ANTONIO DE ALMEDIA SAMPAIO, Presidente da Comissão do 187º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo, F az saber que, após a correção das folhas de respostas da Prova Objetiva Seletiva pela fundação VUNESP, apurou-se que obtiveram classificação e estão habilitados à segunda etapa do certame … Continue reading 187º ...
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A isonomia e o Registro Civil de Nascimento – Parte I – Por Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana

Introdução A igualdade, em seu viés material, é valor fundante da democracia, na medida em que sua efetiva concretização é condição necessária para a realização dos demais valores e princípios assegurados pela Constituição de 19881. A mudança de modelo jurídico do Estado Liberal para o Estado Providência ou Social, no contexto de surgimento dos direitos … Continue reading A ...
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