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julho 2015

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  2. julho
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Responsável interino por cartório não responde por verbas trabalhistas

Embora o entendimento predominante no Tribunal Superior do Trabalho seja por reconhecer a sucessão trabalhista na mudança da titularidade do cartório, no caso de escrevente designado para assumi-lo apenas temporariamente, em razão da morte da sua empregadora e antiga titular, a precariedade da substituição impede que ele seja tomado como sucessor e responda por dívidas … Continue reading Responsável ...
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Divulgado gabarito da prova objetiva do TJMG

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rogério Alves Coutinho, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e em atendimento ao subitem 13.28.1 do Edital, a EJEF publica o gabarito oficial da Prova Objetiva de Seleção de ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção). As questões da Prova Objetiva de Seleção serão disponibilizadas nos endereços … Continue reading Divulgado ...
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Tribunal de Justiça quer dobrar número de cartórios na Grande Vitória

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) está gestando uma proposta que deve mudar a forma de distribuição dos cartórios extrajudiciais em todo Espírito Santo. Foi aberta na última sexta-feira (20) uma consulta pública ao anteprojeto de lei complementar, que pretende reduzir o número de unidades de 360 para 243, caso a matéria seja aprovada. … Continue reading Tribunal ...
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Questão da necessidade de autorização do Incra para a adjudicação, por estrangeiro, de imóvel rural

Imóvel rural. Aquisição por estrangeiro. Adjudicação. Incra – autorização.  Questão esclarece acerca da necessidade de autorização do Incra para a adjudicação, por estrangeiro, de imóvel rural. Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da necessidade de autorização do Incra para a adjudicação, por estrangeiro, de imóvel rural. Veja nosso posicionamento sobre o assunto: Pergunta: Um … Continue reading Questão ...
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Anteprojeto de reorganização dos Serviços Notariais e de Registro no Espírito Santo é publicado

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo submete à consulta pública o Anteprojeto de Lei Complementar que trata da reorganização dos Serviços Notariais e de Registro no Espírito Santo.  O Anteprojeto tem como objetivo adequar os Serviços Notariais e de Registro no Estado aos parâmetros nacionais vigentes (Lei nº 8.935/1994 – Lei … Continue reading Anteprojeto ...
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Mulher terá nome de dois pais em certidão de nascimento

Em sua adolescência, T.L.G.S descobriu que era adotada. A partir daí, começou a investigar a identidade de seus pais, quando descobriu que seu pai biológico já havia falecido. Com a descoberta, a mulher buscou na justiça o direito de incluir em seu registro civil, o nome dele, sem a exclusão do nome de seu pai … Continue reading Mulher ...
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Decisão da 1ª VRP/SP: Necessidade de alvará judicial para doação a menores absolutamente incapazes

Processo 1055983-36.2015.8.26.0100 Dúvida 5º Oficial de Registro de Imóveis X Luís Médici Sentença: Dúvida – doação a menores absolutamente incapazes necessidade de autorização judicial – procedência Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 5º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Luis Medici. O suscitado apresentou para registro escritura e doação referente ao imóvel … Continue reading Decisão ...
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Provimento estabelece diretriz uniforme para apresentação de passaporte estrangeiro como documento na habilitação de casamento

PROCESSO Nº 2015/63478 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DECISÃO: Aprovo o parecer da MMª Juíza Assessora da Corregedoria, que, por seus fundamentos, adoto. Edite-se provimento nos termos da minuta apresentada. São Paulo, 15 de junho de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.Provimento CG Nº 26/2015O DESEMBARGADOR HAMILTON … Continue reading Provimento ...
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Receita Federal simplifica abertura e baixa de CNPJ por meio de cartórios

Convênio assinado entre Receita Federal e Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDP) vai simplificar as solicitações de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) a partir de agora. O objetivo é realizar a integração cadastral e desburocratizar o processo, facilitando a vida das empresas.   De acordo com … Continue reading Receita ...
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Proposta regulamenta perda de bens com origem ilícita

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 246/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que regulamenta a declaração de perda de patrimônio decorrente de atividades ilícitas e a ação civil pública de extinção de domínio. Pelo texto, os bens declarados perdidos serão transferidos para a União, os estados, o Distrito Federal ou os … Continue reading Proposta ...
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