Curso Lei da Pandemia (Lei nº 14.010/2020)

Descrição

Este curso tem como objetivo apresentar ao aluno todas as mudanças no Direito trazidas pela Lei nº 14.010/2020, que adaptou algumas situações jurídicas às novas necessidades dos cidadãos em meio à pandemia do COVID-19.

Essa Lei trouxe inúmeras alterações das relações civis, tais como mudanças de prazos para prescrição e decadência, suspensão de prazo para usucapião, votações nos condomínios edilícios, entrega nas relações de consumo, entre outras. Não deixe de estudar todos os pontos que sofreram alterações e mantenha-se atualizado!