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agosto 2018

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  2. agosto
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STJ – A impossibilidade de penhora dos valores recebidos pelo beneficiário do seguro de vida limita-se ao montante de 40 (quarenta) salários mínimos, por aplicação analógica do art. 649, X, do CPC/1973, cabendo a constrição judicial da quantia que a exceder

RECURSO ESPECIAL Nº 1.361.354 – RS (2013/0001673-4) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : VERA BEATRIZ BRASIL MELLO ADVOGADOS : ALEXANDRE REZENDE MELANI – RS045155 GUILHERME BOTELHO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) – RS058591 RECORRIDO : RITTER ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS : JIMMY BARIANI KOCH – RS050783 DENNIS BARIANI KOCH – RS045602 EMENTA RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE … Continue reading STJ ...
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STJ – Moderna compreensão da Súmula 377/STF

PROCESSO EREsp 1.623.858-MG, Rel. Min. Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª Região), por unanimidade, julgado em 23/05/2018, DJe 30/05/2018 RAMO DO DIREITO Direito Cvil TEMA Casamento contraído sob causa suspensiva. Separação obrigatória de bens (CC/1916, art. 258, II; CC/2002, art. 1.641, II). Partilha. Bens adquiridos onerosamente. Necessidade de prova do esforço comum. Pressuposto da … Continue reading STJ ...
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TJSP – PARECER (298/2018-E) – Vedação à nomeação de interino que tenha vínculo de parentesco com o anterior titular da delegação

DICOGE-3.1 PARECER (298/2018-E) PROCESSO Nº 2017/253496 – CNJ SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO – NEPOTISMO – ALCANCE DA META 15 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO DE INTERINO QUE TENHA VÍNCULO DE PARENTESCO COM O ANTERIOR TITULAR DA DELEGAÇÃO – DETERMINAÇÃO DE REVOGAÇÃO DAS NOMEAÇÕES JÁ REALIZADAS EM ATENDIMENTO AO … Continue reading TJSP ...
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Jurisprudência TJSP: Apelação – Mandado de segurança – ITBI – Cessão de direitos sobre a aquisição de

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necesária nº 1000550-57.2016.8.26.0247, da Comarca de Ilhabela, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e Recorrente JUIZO EX OFFÍCIO, são apelados APARÍCIO NAVEGA CALDEIRA e SUSANA DE BARROS CALDEIRA. ACORDAM, em 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, … Continue reading Jurisprudência ...
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CNJ: Como usar protesto para recuperar crédito sem ir à Justiça

O protesto de títulos é uma alternativa para a recuperação de crédito de forma a evitar a judicialização da cobrança. Qualquer documento de dívida pode ser protestado, tais como contratos de aluguel, duplicatas, notas promissórias, cheques, encargos condominiais, entre outros. Para fazer esse tipo de cobrança, o interessado deve comparecer a um cartório de protesto … Continue reading CNJ: ...
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Provimento n° 74 dispõe sobre padrões de tecnologia da informação para cartórios

PROVIMENTO N. 74, DE 31 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais … Continue reading Provimento ...
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