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julho 2018

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  2. julho
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Jurisprudência: RI – Escritura de Compra e Venda com Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária – Casamento e divórcio no estrangeiro – Regime de bens – Sentença homologatória proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que não alcançou o bem imóvel situado no território brasileiro – Recurso desprovido

Apelação nº 1081978-80.2017.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1081978-80.2017.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1081978-80.2017.8.26.0100 Registro: 2018.0000449829 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 1081978-80.2017.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são partes é apelante PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, é apelado 8º … Continue reading Jurisprudência: ...
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Jurisprudência: Inventário extrajudicial

Inventário – Herdeiro que faleceu no curso do inventário, já se havendo efetuado a partilha e depositado nos autos as quantias referentes a seu quinhão – Sucessores de tal herdeiro que, com sua morte, pretendem o levantamento dos valores depositados – MM. Juízo que condicionou tal levantamento à realização do inventário judicial dos bens do … Continue reading Jurisprudência: ...
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Provimento n° 24/2018 da CGJ/SP regulamenta a intimação de devedores fiduciantes pelo Registro de Imóveis

PROCESSO Nº 2017/115106 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.(Parecer n.º 272/2018-E)REGISTRO DE IMÓVEIS – Normas de Serviço – Alienação Fiduciária em Garantia – Seção IX do Capítulo XX das NSCGJ – Intimações de devedores fiduciantes realizadas pelo próprio Registro de Imóveis- Regulamentação – Alterada a redação do Item 249 … Continue reading Provimento ...
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Concurso de Outorga de Delegações de MG-Edital n. 1/2018 – Alteração data Prova Objetiva de Seleção

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2018 De ordem da Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, tendo em vista o … Continue reading Concurso ...
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Concurso de Outorga de Delegações de MG-Edital n. 1/2018 – Alteração da Comissão Examinadora do Concurso

PRESIDÊNCIA Secretário Especial da Presidência e das Comissões Permanentes: Guilherme Augusto Mendes do Valle 13/07/2018 PORTARIA Nº 4.178/PR/2018 Altera a Portaria da Presidência nº 3.990, de 15 de janeiro de 2018, que “constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado … Continue reading Concurso ...
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Juiz reconhece existência de uniões estáveis simultâneas

O juízo da vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante/DF reconheceu a existência de duas uniões estáveis simultâneas envolvendo um homem que teve relacionamento concomitante com companheiras. A ação foi ajuizada por uma mulher, após a morte do homem, que alegou ter tido com ele convivência em situação de união … Continue reading Juiz ...
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Artigo: O paradoxo do planejamento familiar em face do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência

Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana O art. 226, § 7º, da Carta Constitucional garante ao indivíduo plena liberdade em matéria de planejamento familiar, além de imputar uma prestação positiva ao Estado: propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício deste direito. A lei 9.263 de 12 de janeiro de 1996, fulcrada na disposição constitucional, … Continue reading Artigo: ...
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Conjur: Barroso anula ato do CNJ que dispensava registro prévio de títulos em cartório

Mesmo em comarcas onde há um único tabelionado de protestos, o registro prévio no cartório distribuidor é uma medida de apoio à fiscalização do recolhimento das taxas e dos valores pagos pelos devedores dos títulos e repassados aos credores. Esse foi o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao reconsiderar decisão … Continue reading Conjur: ...
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