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janeiro 2018

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  2. janeiro
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Comunicado CG nº 51/2018 divulga veto de cobrança e recebimento em moedas estrangeiras em unidades extrajudiciais

A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos responsáveis pelas unidades do serviço extrajudicial de notas e de registro do Estado de São Paulo que, por se tratar de remuneração pela prestação de serviço público e diante da inexistência de norma autorizadora, são vedados a cobrança e o recebimento de emolumentos em moeda estrangeira ou em … Continue reading Comunicado ...
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Devedor pode oferecer imóvel como caução para obter certidão negativa

O contribuinte com dívida tributária pode oferecer imóvel como caução para obter Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. A decisão é da juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, da Vara de Fazenda Pública de São Carlos, ao conceder liminar obrigando a Fazenda Pública de São Paulo a emitir o documento. A certidão de regularidade fiscal é um … Continue reading Devedor ...
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Comunicado aos registradores brasileiros

A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça baixou o Provimento CNJ 61/2017, que trata da “obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo … Continue reading Comunicado ...
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ARPEN/SP divulga novo valor do E-PROCLAMAS para 2018

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) informa que a partir de 08/01/2018 o valor para publicação de editais no e-Proclamas será de R$ 12,58. Fonte: http://www.arpensp.org.br/index.php?pG=X19leGliZV9ub3RpY2lhcw==&in=NjE1NTU=
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Provimento CGJ N.º 48/2017 SP

DJe SP, DICOGE, p. 13, 10/01/2018 Provimento CGJ N.º 48/2017 Altera a redação do item 4 do Capítulo XIII das NSCGJ. O DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento da fiscalização das serventias extrajudiciais na comarca da Capital; CONSIDERANDO o exposto, … Continue reading Provimento ...
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Devedor pode oferecer imóvel como caução para obter certidão negativa

O contribuinte com dívida tributária pode oferecer imóvel como caução para obter Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. A decisão é da juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, da Vara de Fazenda Pública de São Carlos, ao conceder liminar obrigando a Fazenda Pública de São Paulo a emitir o documento. A certidão de regularidade fiscal é um … Continue reading Devedor ...
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STJ: Agravo de instrumento – Registro, averbação e cancelamento de indisponibilidade de bens

STJ: Processual civil e tributário – Agravo de instrumento – Registro, averbação e cancelamento de indisponibilidade de bens – União isenta do pagamento de custas e emolumentos – Decreto-Lei 1.537/1977 – Questão decidida pelo Tribunal de origem com fundamento de índole constitucional (isenção heterônoma, art. 151, II, da CF/1988) e infraconstitucional – Não interposição de … Continue reading STJ: ...
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ARPEN-BR: Preenchimento dos nomes dos nubentes na nova certidão de casamento

Arpen BR faz comunicado sobre novos modelos das certidões. A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Brasil (Arpen/BR) comunica que, nos novos modelos das certidões casamento, instituídas pelo Provimento nº 63/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça, os nomes que devem constar na parte superior da certidão são aqueles adotados pelos nubentes em … Continue reading ARPEN-BR: ...
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