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CNJ – Modernizar cartórios é inadiável, diz Noronha aos corregedores

“Inovações tecnológicas” em cartórios foi um dos principais temas debatidos no I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília. O Corregedor Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, que abriu o evento, na manhã desta quarta-feira (7/12), afirmou ser “inadiável modernização dos serviços … Continue reading CNJ ...
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Decisão da CGJ-SP reforça que notários e registradores devem prestar informações sobre os registros e documentos por meio de certidão

PROCESSO Nº 0000765-79.2017.8.26.0129 (Processo Digital) – CASA BRANCA – MARCOS VINICIUS PALOMO PESSIN. • Parecer (396/2017-E) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de vício na decisão embargada – Embargos de Declaração rejeitados. • Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, • O interessado opõe embargos de declaração, afirmando ter havido obscuridade por não ter sido informada a … Continue reading Decisão ...
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TJMT – Edital n. 01/2013 – Convocação para a prova oral

O TJMT tornou públicas as normas de realização da prova oral, a convocação para o sorteio da ordem de arguição da prova oral e o programa específico da prova oral, referentes ao concurso público de provas e de títulos para outorga de delegações de notas e de registros do foro extrajudicial do Estado do Mato Grosso, … Continue reading TJMT ...
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STJ – Terceira Turma limita pagamento de pensão a ex-companheira

“O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois não constitui garantia material perpétua. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva, ressalvadas as peculiaridades do caso concreto, tais como a impossibilidade de o beneficiário laborar ou … Continue reading STJ ...
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STJ – Impenhorabilidade de pequeno imóvel rural não exige que dívida venha da agricultura ou que dono resida no local

Não se admite a penhora da pequena propriedade rural – cuja área seja qualificada como pequena nos termos da lei de regência –, trabalhada pelo agricultor e sua família, da qual extraiam o seu sustento. Assim, para o reconhecimento da impenhorabilidade da pequena propriedade rural, não se exige que o débito exequendo seja oriundo da … Continue reading STJ ...
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TJSP – 4º Boletim de Notas e Registros Públicos

O Boletim é o novo repositório oficial de decisões proferidas em matéria de Notas e Registros Públicos. O periódico tem por finalidade reunir julgados relevantes sobre o direito notarial e registral, oriundos das Seções de Direito Privado, de Direito Criminal, de Direito Público e do Órgão Especial, trazendo ao usuário consulta rápida e gratuita, em … Continue reading TJSP ...
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