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maio 2017

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  2. maio
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CNJ – Cartórios de capitais devem emitir apostila da Haia

Segundo a notícia publicada pelo CNJ, “desde o dia 14 de agosto do ano passado, serviços de notas e de registro de todas as capitais brasileiras e do Distrito Federal são obrigados a oferecer o serviço de apostilamento dos documentos públicos produzidos no Brasil para uso no exterior, conforme dispõe a Resolução n. 228/2016, do Conselho … Continue reading CNJ ...
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Concurso de Outorga de Delegações MG – Edital nº 1/2017

Aberto Edital para o Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais. De acordo com o item 3.3, os serviços vagos oferecidos neste Concurso, doze para o critério de ingresso por provimento e seis para o critério de ingresso por remoção, estão … Continue reading Concurso ...
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Registros públicos são o tema da 80ª edição de Jurisprudência em Teses do STJ

Segunda a notícia publicada, “a Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição número 80 de Jurisprudência em Teses. Nesta nova publicação, foram reunidas teses sobre Registros Públicos. Uma das teses resumidas afirma que a modificação do nome no assentamento do registro civil é admitida em caráter excepcional e deve ser motivada … Continue reading Registros ...
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Jurisprudência TJSP – Presunção de legalidade do instrumento público de testamento lavrado por tabelião quanto à capacidade do testador e aos demais requisitos para a validade do ato

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. Improcedência. O formalismo exacerbado não pode sobressair. Não há que se falarem violação aos requisitos previstos no art. 1.864 do Código Civil. Presunção de legalidade do instrumento público de testamento lavrado por tabelião seja quanto à capacidade do testador ou em relação aos demais requisitos para a validade do ato. … Continue reading Jurisprudência ...
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