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Nascimento em 29/02 requer registro na data correta

Os nascidos no dia 29 de fevereiro devem ter o dia exato na certidão de nascimento, feita a partir da Declaração de Nascido Vivo (DNV) O ano de 2020 é bissexto, ou seja, tem 366 dias — o dia 29 de fevereiro a mais, excepcionalmente. Um fenômeno que ocorre, de quatro em quatro anos, pela quingentésima … Continue reading Nascimento ...
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TJ/SP – Sistema permite controle e consulta de atos praticados por cartórios extrajudiciais

Selos de autenticidade viabilizam consulta pública O Sistema de Controle e Consulta de Selos Digitais, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, permite a verificação de informações relativas aos atos praticados por serventias extrajudiciais pelo cidadão. Todos os documentos emitidos pelos cartórios de Notas, Registro Civil e Registro de Imóveis contam com um selo digital. … Continue reading TJ/SP ...
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Definida regulamentação da reforma agrária e regularização fundiária

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) regulamentou o processo de regularização fundiária e reforma agrária, com base na Medida Provisória (MP) 910 e nos Decretos 10.165 e 10.166, assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, simplificando os procedimentos relativos à execução dessas políticas. As três instruções normativas foram publicadas na última terça-feira (31), no … Continue reading Definida ...
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Campo Grande News – Inscrição de concurso do TJ para titular de cartórios começa na próxima terça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebe, a partir de 7 de janeiro, inscrições para o quinto concurso de distribuição de serviços notariais no Estado. São 54 vagas para titular de cartórios em todo o Estado, 36 delas para remoção de titulares.Esses serviços notariais estão funcionando, mas a titularidade estava vaga. Com prova objetiva … Continue reading Campo ...
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