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março 2020

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  2. março
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Seminário sobre Provimento 88 debate Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis

Diretores do IRIB e do Colégio Notarial do Brasil trataram de temas práticos sobre o impacto da nova norma na atividade extrajudicial Brasília (DF) – Na tarde desta quinta-feira (12/03), durante o seminário do “Provimento 88 – Notários e Registradores no combate à lavagem de dinheiro”, realizado no auditório do Conselho de Justiça Federal, foi apresentado … Continue reading Seminário ...
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Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado, afirma STJ

O bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro, uma vez que o bem alienado não integra o patrimônio do devedor. Nada impede, contudo, a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária. A decisão, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi destacada pela Secretaria de Jurisprudência do STJ … Continue reading Bem ...
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União e dono de imóvel tombado podem responder por conservação

A Lei do Tombamento (Decreto-Lei 25, de 1937) poderá estabelecer a responsabilidade solidária da União e do proprietário (pessoa natural ou empresa) de imóvel tombado para conservação desse patrimônio. A formalização desse compromisso faz parte do Projeto de Lei (PL) 6.221/2019, aprovado nesta terça-feira (10), na Comissão de Educação (CE) e que segue agora para decisão … Continue reading União ...
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Portal reúne dados de todos Imóveis do RS para declaração do IR

Por meio do site www.cri-rs.com.br é possível localizar e acessar dados de registros de propriedades de todo o Estado Pela primeira vez a população gaúcha poderá contar com um importante aliado na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda neste ano. Exigidos pela Receita Federal no momento de preenchimento do IR, os dados … Continue reading Portal ...
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Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação de reembolso de valores gastos na quitação de IPTU atrasado, movida por um particular contra aquele que, por contrato, deveria assumir a dívida, não equivale à execução de débitos tributários que autoriza a penhora do bem de família. Acompanhando o voto do … Continue reading Reembolso ...
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Projeto de lei enfatiza alternativas no ato de registro de nascimento

O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou em sessão plenária, o Projeto de Lei nº128/2020 que dispõe sobre a fixação de cartazes nos cartórios, maternidades, hospitais e instituições de saúde similares, informando às gestantes, aos pais e aos familiares sobre a possibilidade de registrar os neonatos, ou seja, recém-nascidos, com a naturalidade do município em … Continue reading Projeto ...
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Quase 20% dos divórcios no Brasil são oficializados em cartórios

De acordo com dados do Censec, sistema de dados do Colégio Notarial do Brasil, de um total de 385.246 dissoluções, 73.818 foram realizadas em tabelionatos brasileiros. As dissoluções matrimoniais diretamente em cartórios de notas já representam quase 20% dos divórcios no Brasil. De um total de 385.246 dissoluções, 73.818 foram realizadas em tabelionatos brasileiros. É … Continue reading Quase ...
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