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fevereiro 2020

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  2. fevereiro
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Arpen/AL – Deputados estaduais aprovam projeto que assegura certidões Registro Civil em braile

Na sessão ordinária dessa terça-feira (06), foi aprovado na Assembleia Legislativa em 2° turno o Projeto de Lei n° 07/2019 que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de Registro Civil confeccionadas no sistema de leitura braille. A proposição considera certidões de registro civil, a certidão de casamentos, a certidão … Continue reading Arpen/AL ...
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Em Brasília, Colégio Notarial do Brasil apresenta relatórios de departamentos em AGE

Brasília (DF) – O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil realizou nesta terça-feira (04.02) Assembleia Geral Extraordinária para apresentação das ações tomadas pela nova diretoria da entidade, eleita em dezembro de 2019, que agora é presidida pela tabeliã paulista Giselle Oliveira Barros, com mandato até dezembro de 2022. Durante o encontro foram apresentados relatórios detalhados … Continue reading Em ...
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Cartórios como agentes ao combate à lavagem de dinheiro no Brasil

A partir desta segunda-feira,3 de fevereiro, os cartórios passam a informar à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo COAF, as operações registradas que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. O Provimento n◦88, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2019, inclui notários e registradores entre os “agentes colaboradores … Continue reading Cartórios ...
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TJ/SC – Área pública, confirma Tribunal de Justiça, não pode ser objeto de ação de usucapião

5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão que negou pleito de usucapião extraordinário formulado por um cidadão em relação a terreno público de 300 metros quadrados localizado no bairro Jardim América, pertencente ao município de Chapecó, onde inclusive já havia edificado uma residência e garantia morar há … Continue reading TJ/SC ...
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