fbpx

novembro 2017

  1. Home
    2. 2017
  2. novembro
Sem categoria

Atenção!!! Está aberto o edital 11º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo

O Edital nº 01/2017 foi disponibilizado no DJe SP, DICOGE, pp. 13 e ss., de 13/11/2017. De acordo com o item 3.1.2., as inscrições serão efetuadas no período de 23/11/2017 até 21/12/2017. Corresponde a R$ 186,60 (cento e oitenta e seis reais e sessenta centavos) o valor de cada inscrição. Deve ser feita uma inscrição diferente … Continue reading Atenção!!! ...
Sem categoria

STF – Suspenso julgamento sobre normas de SP que tratam do imposto sobre transmissão causa mortis

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (8), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4409, que contesta dispositivos da Lei paulista 10.705/2000 e do Decreto 46.655/2002, também do Estado de São Paulo, que tratam do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos … Continue reading STF ...
Sem categoria

CNJ – Intimações de protesto podem ser feitas pela internet

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o entendimento da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que permitiu a publicação de intimações de protesto em jornal eletrônico, especialmente criado para este fim. O conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, em decisão monocrática tomada em outubro, negou o pedido do Sindicato das … Continue reading CNJ ...
Sem categoria

STJ – Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu a validade de um testamento escrito de próprio punho. Apesar da falta de assinatura de testemunhas que deveriam ter presenciado a lavratura do documento, a parte alegava que o requisito seria formalidade superável tendo em vista a … Continue reading STJ ...
Sem categoria

CPF será o número público de identificação nacional do cidadão

O Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, ICN, criado pela Lei n. 13.444/2017 e formado por representantes do TSE, dos Poderes Executivo e Legislativo e do Conselho Nacional de Justiça publicou no dia de hoje, 6/11/2017, a Resolução nº  2 de 24/10/2017, que recomenda a adoção do número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número público de … Continue reading CPF ...
Sem categoria

A flexibilização da idade mínima para realizar uma adoção

O Estatuto da Criança e do Adolescente estipula uma diferença mínima de 16 anos de idade entre adotante e adotando. O principal objetivo, segundo Paulo Lépore, vice-presidente da Comissão de Infância e Juventude do IBDFAM, era o de estabelecer filiação por adoção em condições etárias semelhantes à filiação biológica, para que os papéis materno e … Continue reading A ...
Whatsapp