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É válido ato que anulou titularidade de cartórios sem concurso público

A 1ª Turma do STF, por maioria, negou provimento a RExts (33.6739 e 35.5856) em que dois titulares de cartórios em SC contestavam ato do presidente do TJ, que declarou a nulidade de efetivações em serventias. A declaração de vacância das titularidades das serventias se deu com base na decisão do STF na ADIn 363, que considerou … Continue reading É ...

Publicada relação de inscritos no concurso de SP

Foi publicada hoje (7.05), pelo Presidente da Comissão Examinadora do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador Marcelo Martins Berthe, a relação de inscrições deferidas no certame.  A relação se encontra a partir da página 27 do Diário Oficial, conforme link abaixo: http://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=8&nuDiario=1644&cdCaderno=10&nuSeqpagina=1

AGU derruba liminar e garante realização de concurso de outorga de cartórios do TJ-DFT

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar liminar que ameaçava a realização do concurso público para atividade notarial e de registro promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O requerimento de suspensão do julgamento foi protocolado no plantão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) do dia 3/5, um dia … Continue reading AGU ...

Prova objetiva de SP tem data definida, confira!

A primeira fase do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo será realizado dias 18 de maio, para remoção, e 1 de junho, para provimento. Ao todo são 216 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado – … Continue reading Prova ...