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February 2018

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  2. February
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STJ – Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável

Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente para alienação de imóvel adquirido durante a constância da relação. Todavia, as peculiaridades que envolvem as uniões estáveis – como a dispensa de contrato registrado em cartório como requisito para a validade da união – tornam necessária … Continue reading ...
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Provimento nº 05/2018 da CGJ/SP dispõe sobre prazos para a qualificação registral no RI

Provimento CGJ N.º 05/2018 Dá nova redação aos Itens 43 e 43.1 do Capítulo XX, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO que a qualificação registral é atribuição fundamental e indissociável da atividade … Continue reading ...
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Governo Federal lança oficialmente o Documento Nacional de Identificação (DNI)

Brasília (DF) – O Governo Federal anunciou, na manhã desta segunda-feira (05.02), durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o lançamento do Documento Nacional de Identificação (DNI), que reunirá todos os documentos de identificação civil dos brasileiros em único documento. O DNI, que inicialmente funcionará na versão piloto, com a participação de servidores … Continue reading ...
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ARPEN-SP divulga nota sobre o comunicado 220/2018 do TJ-SP

COMUNICADO CG Nº 220/2018 A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos senhores oficiais de registro civil das pessoas naturais do estado de São Paulo que os emolumentos relativos às certidões de nascimento, casamento e óbito que disserem respeito a assentos lavrados antes da vigência do Provimento nº 63/2007, da Corregedoria Nacional de Justiça, não poderão … Continue reading ...
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CNJ – Cidadão poderá obter identidade e passaporte em cartórios

Obter um documento de identificação poderá se tornar mais fácil com a publicação do Provimento n. 66 da Corregedoria Nacional de Justiça. O Diário de Justiça da última sexta-feira (26/1) publicou a medida administrativa da Corregedoria que permite ao cidadão fazer em cartórios a carteira de identidade e passaporte, condicionado apenas aos respectivos convênios das … Continue reading ...
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TJAL – Edital Retificador nº 1/2018 – Concurso de Outorga de Delegações

Foi retomado o Concurso de Delegações das Serventias Notariais e Registrais do estado do Alagoas!!! As inscrições para o Concurso Público de Ingresso (Provimento e Remoção) na Atividade Notarial e de Registro serão realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, no período entre 20h00min do dia 31/01/2018 às 23h59min do dia 11/03/2018. Mantêm-se válidas … Continue reading ...
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