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September 2017

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  2. September
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Senado pode legalizar remoção de servidores em cartórios

O Plenário pode votar nesta semana o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 80/2015, que legaliza a situação de servidores de cartórios que mudaram de unidade entre 1988 e 1994. A regra vale apenas para os concursados removidos entre a promulgação da Constituição e a entrada em vigor da Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994). A Lei … Continue reading ...
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2ª VRP decide que não é possível constar o nome social na abertura de cartão de assinatura para reconhecimento de firma

Processo 1007866-43.2017.8.26.0100 – Pedido de Providências – Tabelionato de Notas – T.N.C. – J.H.M. – VISTOS, Trata-se de pedido de providências instaurado a partir de comunicação encaminhada pelo Sr. Interino do Tabelião de Notas da Comarca da Capital, solicitando manifestação desta Corregedoria Permanente quanto da abertura de ficha-firma utilizando o nome social do usuário do serviço … Continue reading ...
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STJ – Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção

É possível a adoção póstuma mesmo que o adotante morra antes de iniciado o processo de adoção, em situações excepcionais, quando ficar demonstrada a inequívoca vontade de adotar, diante da longa relação de afetividade. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso que visava reverter acórdão do … Continue reading ...
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Em decisão atípica, socioafetividade é estendida aos netos

“O que realmente tem valor é o afeto que trazem no coração”. Foi com esta frase que Coraci Pereira da Silva, Juíza de Direito na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Rio Verde (GO) e membro do IBDFAM, proferiu sentença que determinou o reconhecimento de filiação socioafetiva entre avô, filhos e netos. O … Continue reading ...
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Conselho Superior da Magistratura aprova abertura do 11º Concurso Público para Cartórios em São Paulo

DICOGE 1.1 PROCESSO Nº 2017/46262 – SÃO PAULO/SP – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Concurso Extrajudicial – Sugestões feitas pela DICOGE que visam a aprimorar o trabalho de elaboração da lista de vacâncias das unidades extrajudiciais e acelerar a indicação dos interinos para responder por elas – Sugestões acolhidas – Parecer pela alteração dos itens 4.1, … Continue reading ...
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TJSP fixa sete teses sobre compromisso de compra e venda de imóvel

A Turma Especial – Privado 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo finalizou nesta quinta-feira (31/8) julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) relativo a compromissos de compra e venda de imóveis, em que foram fixadas sete teses jurídicas sobre o assunto, enquanto a corte rejeitou se posicionar sobre dois entendimentos. O … Continue reading ...
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ARPEN-SP revisa enunciado sobre registro de união estável

Por iniciativa da registradora de São Vicente, Ana Paula Goyos Browne, a Comissão de Enunciados adequou a redação do enunciado 18, que versa sobre o regime de bens no registro da união estável. A alteração foi necessária para adequar ao disposto no decidido pela E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, PROCESSO: 1000633-29.2016.8.26.0100 LOCALIDADE: … Continue reading ...
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