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September 2015

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  2. September
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Audiência de escolha e outorga de serventias tem data marcada no MS

Foram convocados os candidatos aprovados para audiência de escolha e outorga de serventias, que será realizada no dia 25.9.2015, às 9h, no auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, endereçado na Avenida Mato Grosso, Bloco 13, Parque dos Poderes, Campo Grande-MS.  Acesso ao edital por meio do … Continue reading ...
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CSM/SP: INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: CÔNJUGE SOBREVIVENTE – ASCENDENTES – CONCORRÊNCIA

Na sucessão “causa mortis”, o cônjuge sobrevivente concorre com os ascendentes em qualquer regime de bens, sejam eles comuns ou particulares. O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (CSM/SP) julgou a Apelação Cível nº 0002567-61.2014.8.26.0083, onde se decidiu que o cônjuge sobrevivente concorre com os ascendentes em qualquer regime de … Continue reading ...
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Comissão prepara concurso para cartorários no TJPA!

A Comissão Examinadora de Concurso Público do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), reunida nesta segunda-feira, 14, no edifício-sede do TJPA, com a presença do presidente Constantino Guerreiro, discutiu encaminhamentos para a realização do próximo concurso público para cartorários, no Estado.    O edital de concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e … Continue reading ...
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Convocados para a segunda fase do concurso para outorga do TJMG

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2015 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Rogério Alves Coutinho, e diante do disposto no subitem 13.31 do item 13 do Edital, a EJEF convoca, para se submeterem à … Continue reading ...
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Convocados inscritos para a 1ª fase do concurso de outroga do TJRS!

O Excelentíssimo Senhor Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições e na qualidade de Presidente da Comissão Examinadora de Concursos de Ingresso por Provimento e Remoção nos Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul, considerando o disposto no Edital de Abertura nº 001/2015 – CECPODNR … Continue reading ...
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http://www.notariado.org.br/index.php?pG=X19leGliZV9ub3RpY2lhcw==&in=NjMxNg==

Processo 1079288-49.2015.8.26.0100 – Dúvida – Registro de Imóveis – Dárcio Cândido Barbosa – Dúvida – cláusula de inalienabilidade advinda do plano de partilha – inexistência de justa causa – descumprimento dos requisitos legais – necessidade de permissão judicial expressa – procedência. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 17º Registro de Imóveis da Capital, … Continue reading ...
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Câmara rejeita projeto que dispensa georreferenciamento de registro de imóvel rural

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou, na quarta-feira (3), projeto do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que dispensa o georreferenciamento para registro de imóvel rural arrematado ou cuja posse tenha sido obtida por sentença judicial (adjudicação). O georreferenciamento é um procedimento em que são feitas medições do imóvel, utilizando inclusive vistas aéreas, … Continue reading ...
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CSM|SP: Registro de imóveis – dúvida – escritura pública de distribuição de lucros – recurso desprovido

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0028876-95.2014.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio Preto, em que são apelantes JÚLIO CÉSAR PUPIM e ROSEI CLEER BAZZO PUPIM, é apelado 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U.”, de conformidade com o … Continue reading ...
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Solteiro homoafetivo garante direito de adotar criança menor de 12 anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um homem solteiro homoafetivo o direito de se habilitar para adoção de criança entre três e cinco anos de idade, conforme ele solicitou.   O colegiado negou recurso do Ministério Público (MP) do Paraná contra a habilitação permitida pela Justiça do estado. Para o … Continue reading ...
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