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  2. 2022
22 mar
noticias

TJAM divulga comissão de concurso para serviços extrajudiciais

Nomes de membros foram aprovados na última sessão do Tribunal Pleno e divulgados hoje no DJE. O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a Portaria n.º 596/2022, que constitui a Comissão de Concurso Público para ingresso, por provimento e remoção, na titularidade dos serviços de notas e de registro vagos do Estado do Amazonas. A … Continue reading TJAM ...
22 fev
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Projeto dispõe que herdeiro não deve responder por ação de cobrança de plano de saúde – (Agência Câmara).

O Projeto de Lei 4284/21 determina que a ação de plano de saúde para cobrança de valores se extingue após a morte do usuário, não se transmitindo aos herdeiros. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e altera a Lei dos Planos de Saúde. O objetivo, segundo Bezerra, é evitar … Continue reading Projeto ...
22 fev
noticias

Projeto torna gratuitos serviços notariais e de registro para pessoas com deficiência – (Agência Câmara).

O Projeto de Lei 4259/21 torna gratuitos, para as pessoas com deficiência, o registro civil de pessoas naturais, o reconhecimento de firma, a escritura pública de divórcio consensual, a separação consensual, a extinção consensual de união estável e a procuração pública. A proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que hoje estabelece que … Continue reading Projeto ...
22 fev
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Plataforma permite pagamento eletrônico de serviços para registro de imóveis – (CNJ).

Cartórios de imóveis contarão com uma plataforma para o recebimento e repasse de valores pagos pelos usuários dos serviços de registro de imóveis, solicitados por meio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC). A autorização para que o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) desenvolva e faça a gestão da Plataforma do Sistema Integrado … Continue reading Plataforma ...
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