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outubro 2019

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  2. outubro
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Cartórios mineiros passam a usar QR Code para reconhecimento de firmas

Usuários dos serviços dos Cartórios de Notas de Minas Gerais já podem contar com mais um mecanismo de segurança para a prática de atos de autenticação de documentos e reconhecimento de firmas. Implantado por meio da Portaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estes serviços passam a ter a utilização obrigatória de QR … Continue reading Cartórios ...
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CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Edison Feital Leite e em cumprimento ao subitem 20.1.10 do item 20 do Edital, a EJEF publica a decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado da Prova Objetiva, desde que se refira a erro no número de acertos. … Continue reading CONVOCAÇÃO ...
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Provimento nº 87/2019 do CNJ regulamenta a CENPROT Nacional

PROVIMENTO Nº 87, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos – CENPROT e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições … Continue reading Provimento ...
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Arpen-Brasil assina termo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral

Brasília (DF) – O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Arion Toledo Cavalheiro Junior, assinou na manhã desta quinta-feira (10.10), com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, um termo de cooperação técnica para compartilhamento de dados entre a Associação e o órgão. O acordo viabiliza a operação conjunta entre … Continue reading Arpen-Brasil ...
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TJ/AL – Consolidação Normativa Notarial e Registral de Alagoas é apresentada aos oficiais de cartório

Normatização contém 1.093 artigos compilados e representa um marco na história do Judiciário alagoano; encontro ocorreu na Esmal e contou com a presença de representantes da categoria Diálogo foi a palavra que norteou um grande encontro entre representantes da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL) e os notários e registradores de Alagoas, para apresentação da Consolidação … Continue reading TJ/AL ...
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Câmara: Comissão aprova gratuidade de segunda via de identidade para idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou gratuidade para idosos na segunda via de documentos de identificação pessoal em caso de extravio, furto ou roubo. Será necessário apresentar boletim de ocorrência policial que ateste a perda ou roubo dos documentos. O Projeto de Lei 196/19 inclui o direito … Continue reading Câmara: ...
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Jurisprudência STJ – REsp 1.648.858-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/08/2019, DJe 28/08/2019

Tema: Alteração do nome. Retificação do registro civil. Acréscimo de segundo patronímico. Data de celebração do casamento. Escolha posterior. Possibilidade. Direito da personalidade. Destaque: É possível a retificação do registro civil para acréscimo do segundo patronímico do marido ao nome da mulher durante a convivência matrimonial. Informações do Inteiro Teor: A tutela jurídica relativa ao nome precisa ser … Continue reading Jurisprudência ...
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Senado – Congresso conclui análise de vetos sobre proteção de dados

O Congresso Nacional terminou nesta quarta-feira (2) a votação do veto parcial à Lei 13.853, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A nova estrutura vai editar normas e fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados pessoais. Foram derrubados vetos a seis dispositivos. A nova lei tem origem na Medida Provisória 869/2018 e havia sido sancionada … Continue reading Senado ...
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Jurisprudência STJ – REsp 1.728.086-MS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 27/08/2019, DJe 03/09/2019

Tema: Execução. Penhora de bem indivisível. Defesa da quota-parte. Reserva da metade do valor de avaliação. CPC/2015. Alteração legislativa. Destaque: A quota-parte do coproprietário ou cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da avaliação do bem indivisível. Informações do Inteiro Teor: O art. 843, caput, do CPC/2015, determina que “Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente … Continue reading Jurisprudência ...
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PROVIMENTO N.º 88, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 – Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro.

PROVIMENTO N.º 88, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, … Continue reading PROVIMENTO ...
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