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fevereiro 2019

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  2. fevereiro
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1ª Vara de Registros Públicos SP – Pedido de Providências – Registro Civil das Pessoas Naturais – Corregedoria Geral da Justiça – Caixa Econômica Federal – Agência Paes de Barros e outros

Processo 0077310-83.2017.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 0077310-83.2017.8.26.0100 Processo 0077310-83.2017.8.26.0100 – Pedido de Providências – Registro Civil das Pessoas Naturais – Corregedoria Geral da Justiça – Caixa Econômica Federal – Agência Paes de Barros e outros – Vistos. Trata-se de pedido de providências enviado a este Juízo pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, formulado pela Caixa Econômica Federal em face da Oficial do 6º … Continue reading 1ª ...
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Ação Regressiva – Pagamento de verbas trabalhistas por Oficial de cartório referente á período anterior à sua titularidade – Delegação que não tem natureza pública – Regime contratual quanto à relação entre os funcionários e o titular da atividade delegada – Provimento que se dá, não por substituição, de forma derivada, mas de forma originária pelo Estado – Exercente, ainda que precário, que possui responsabilidade pelo pagamento das verbas trabalhistas havidas durante a sua gestão – Recurso provido.

Ação de regresso em face de pessoa designada para responder pelo expediente de Registro de Imóveis de Campos de Jordão pela Corregedoria Geral de Justiça, para cobrança de valores de FGTS não recolhidos na época, pelo entendimento então vigente pelo órgão fiscalizador (Corregedoria Geral de Justiça) – Responsabilidade do Estado reconhecida – Natureza da função … Continue reading Ação ...
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1ª VRP/SP: Tabelionato de Protesto. Perda da Eficácia do Título Executivo. Prescrição. Não configurada hipótese de abuso de direito. Possibilidade do Protesto.

Processo 1027517-27.2018.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1027517-27.2018.8.26.0100 Processo 1027517-27.2018.8.26.0100 – Pedido de Providências – Tabelionato de Protestos de Títulos – Colégio Alfa Omega Ltda – Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado pelo Colégio Alfa Ômega LTDA, em face do 2º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Capital, pleiteando o protesto de dois cheques emitidos … Continue reading 1ª ...
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Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil – Registro Civil das Pessoas Naturais

Processo 1123739-57.2018.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1123739-57.2018.8.26.0100 Processo 1123739-57.2018.8.26.0100 – Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil – Registro Civil das Pessoas Naturais – Jayme Mosin – – Sueli Canoza Monteiro Alves – Jayme Mosin e sua esposa Sueli Canoza Monteiro Alves ingressaram com a presente ação de retificação de registro civil, visando obter provimento jurisdicional … Continue reading Retificação ...
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1ª VRP/SP. RCPJ. Determinação, em caráter excepcional, que a averbação seja feita mediante a apresentação de certidão extraída pela Serventia Judicial do processo em que foi deferida a nomeação, devendo constar os dados de qualificação e elementos indispensáveis ao registro.

Espécie: PROCESSO Número: 1117839-93.2018.8.26.0100 Processo 1117839-93.2018.8.26.0100 – Pedido de Providências – Registro de Imóveis – Carrefour Comércio e Indústria LTDA – Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado por Carrefour Comércio e Indústria LTDA em face do Oficial do 1º Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital, pleiteando a averbação de … Continue reading 1ª ...
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Jurisprudência Administrativa – Venda de fração de imóvel, cuja propriedade integral pertence a separados judicialmente

Processo 1114543-63.2018.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1114543-63.2018.8.26.0100 Processo 1114543-63.2018.8.26.0100 – Dúvida – Notas – Marilda Fernandes do Nascimento – Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 13º Registro de Imóveis da Capital a requerimento de Marilena Fernandes do Nascimento, que pretende registro de escritura pública de compra e venda, por meio da qual adquiriu do Espólio … Continue reading Jurisprudência ...
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Jurisprudência Administrativa – Oficial de registro cobra o depósito prévio dos registros no momento da prenotação

Processo 0086151-33.2018.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 0086151-33.2018.8.26.0100 Processo 0086151-33.2018.8.26.0100 – Pedido de Providências – REGISTROS PÚBLICOS – Corregedoria Geral da Justiça – Vagner Alves de Almeida e outro – Vistos. Trata-se de reclamação enviada a este Juízo pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, formulada por Vagner Alves de Almeida, em face de eventual conduta irregular praticada pelo … Continue reading Jurisprudência ...
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Jurisprudência Administrativa – Objeto de uma certidão de nos Registros Públicos

PROCESSO 0084256-37.2018.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 0084256-37.2018.8.26.0100 0084256-37.2018.8.26.0100 Pedido de Providências José Carlos Costa Ramos 1º Oficial de Registro de Imóveis Sentença (fls. 54/56): Vistos. Trata-se de pedido de providências suscitado por José Carlos Costa Ramos em face do Oficial do 1º Registro de Imóveis da Capital, com objetivo de questionar a negativa do Registrador em emitir … Continue reading Jurisprudência ...
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Registro de Imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de aditivo de retificação e ratificação de instrumento particular de alienação fiduciária – Documentos acostados aos autos que permite concluir, na hipótese em análise, pela ocorrência de mera atualização do débito, com a incidência dos encargos previstos no contrato anteriormente registrado – Repactuação da dívida para pagamento em maior prazo – Ausência de animus novandi – Novação não configurada – Óbice afastado, a ensejar a prática de ato de averbação – Solução adotada a partir do caso concreto – Ausência de atribuição de força normativa ou caráter vinculante ao acórdão – Recurso provido, com observação.

Apelação nº 1132901-47.2016.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1132901-47.2016.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1132901-47.2016.8.26.0100 Registro: 2018.0001015828 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 1132901-47.2016.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – … Continue reading Registro ...
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